Política de Reembolso e Devolução
A Belle Noël preza pela satisfação, segurança e confiança de seus clientes. Nosso compromisso é proporcionar uma experiência de compra transparente, garantindo que todas as solicitações de devolução, troca e reembolso sejam tratadas com atenção e respeito aos direitos do consumidor.
Esta política estabelece as condições e os procedimentos para solicitações relacionadas aos produtos adquiridos em nossa loja virtual, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Direito de arrependimento
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar uma compra pela internet poderá desistir da aquisição no prazo de até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Para exercer esse direito, o cliente deverá entrar em contato pelo e-mail faleconosco@bellenoel.com.br, informando o número do pedido e a solicitação de devolução.
O exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal garante ao consumidor a devolução integral dos valores pagos, incluindo o frete original, quando houver.
2. Condições para devolução
Para facilitar o processo de devolução, recomendamos que o produto seja encaminhado:
- Com seus acessórios, peças e componentes;
- Preferencialmente na embalagem original;
- Acompanhado da nota fiscal ou de outra identificação da compra;
- Adequadamente embalado para evitar danos durante o transporte.
O cliente poderá realizar a verificação e o manuseio razoável do produto, sem que isso, por si só, impeça o exercício do direito de arrependimento.
A ausência da embalagem original não implica automaticamente a perda desse direito.
3. Produtos com defeito ou avaria
Caso o produto apresente defeito de fabricação, avaria ou funcionamento inadequado, o cliente deverá entrar em contato com nossa equipe de atendimento.
Para agilizar a análise, poderão ser solicitados:
- Número do pedido;
- Descrição do problema;
- Fotografias ou vídeos do produto, quando disponíveis;
- Informações adicionais necessárias para identificar a ocorrência.
Nos casos de vício do produto, serão observados os prazos e procedimentos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 dias. Para produtos não duráveis, o prazo é de 30 dias, sem prejuízo das regras aplicáveis aos vícios ocultos.
Quando legalmente cabível, o consumidor poderá optar pela substituição do produto, restituição dos valores pagos ou abatimento proporcional do preço.
4. Produto diferente do solicitado
Caso o cliente receba um produto diferente daquele adquirido, deverá comunicar a ocorrência ao nosso atendimento.
Após a verificação, a Belle Noël providenciará a solução adequada, que poderá incluir:
- Envio do produto correto, sem custos adicionais;
- Devolução do produto recebido incorretamente;
- Cancelamento da compra e reembolso integral, quando cabível.
Os custos necessários para corrigir erros de envio atribuíveis à loja não serão cobrados do consumidor.
5. Procedimento para solicitar devolução
Para solicitar uma devolução, o cliente deverá seguir as orientações abaixo:
- Enviar um e-mail para faleconosco@bellenoel.com.br;
- Informar o nome completo e o número do pedido;
- Descrever o motivo da solicitação;
- Aguardar as instruções de nossa equipe sobre o procedimento de devolução.
Quando necessário, forneceremos orientações para postagem ou coleta do produto.
Recomendamos que o cliente aguarde essas instruções antes de realizar o envio, para facilitar a identificação e o acompanhamento da devolução.
6. Custos de devolução
Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento dentro do prazo legal, os custos necessários à devolução serão de responsabilidade da Belle Noël.
Da mesma forma, não serão cobrados custos de devolução ou substituição do cliente quando o procedimento decorrer de defeito, avaria, erro de envio ou outra situação de responsabilidade da loja, conforme a legislação aplicável.
7. Reembolso dos valores pagos
O reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra, sempre respeitando os direitos do consumidor e os prazos legais aplicáveis.
Pagamentos via PIX: a restituição será realizada preferencialmente por transferência para conta de titularidade do comprador, após as verificações necessárias.
Pagamentos via cartão de crédito: o estorno será solicitado à instituição ou intermediadora responsável, e a visualização do crédito poderá depender dos procedimentos e ciclos de faturamento da administradora do cartão.
Pagamentos via boleto bancário: quando disponível, a restituição poderá ser realizada por transferência bancária para conta indicada pelo titular da compra.
Nos casos de arrependimento, serão restituídos integralmente os valores pagos, incluindo eventuais despesas de frete, conforme a legislação aplicável.
A Belle Noël adotará as providências de reembolso sem demora indevida, observadas as condições legais de cada situação.
8. Trocas de produtos
As solicitações de troca por defeito, avaria, envio incorreto ou outras hipóteses previstas na legislação serão atendidas conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Trocas motivadas exclusivamente por preferência pessoal, como escolha de outra cor, modelo ou tamanho, fora do prazo legal de arrependimento, estarão sujeitas às condições comerciais informadas pela loja.
Nenhuma disposição desta política limita os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
9. Produtos promocionais
Os produtos adquiridos em promoções, ofertas especiais ou com utilização de cupons de desconto possuem os mesmos direitos legais de arrependimento, garantia e proteção contra vícios e defeitos.
A condição promocional não elimina os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
10. Pedidos não entregues ou extraviados
Caso um pedido apresente problemas de entrega, extravio ou impossibilidade de localização, o cliente poderá entrar em contato com nosso atendimento.
A Belle Noël realizará as verificações necessárias junto aos responsáveis pelo transporte e adotará a solução cabível, que poderá incluir reenvio do produto ou restituição dos valores pagos, conforme a situação e a legislação aplicável.
O consumidor não será responsabilizado por falhas de transporte que não lhe sejam atribuíveis.
11. Cancelamento de pedidos
O cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido entrando em contato com nossa equipe de atendimento.
Caso o pedido ainda não tenha sido enviado, a solicitação será analisada para viabilizar o cancelamento e a restituição dos valores pagos.
Se o produto já estiver em transporte ou tiver sido entregue, serão observadas as regras aplicáveis ao direito de arrependimento e às demais hipóteses legais de cancelamento.
12. Atendimento e contato
Para solicitar trocas, devoluções, cancelamentos ou reembolsos, utilize nossos canais oficiais de atendimento.
Nome da loja: Belle Noël
E-mail: faleconosco@bellenoel.com.br
Site oficial: https://lojabellenoel.com
13. Legislação aplicável
Esta Política de Reembolso e Devolução é regida pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta aspectos das contratações realizadas no comércio eletrônico.
A Belle Noël compromete-se a respeitar os direitos legalmente assegurados aos consumidores, buscando soluções transparentes e adequadas para cada solicitação.